Termos de Uso
Versão 0.1-rascunho · vigente desde 16 de julho de 2026
1. Aceitação dos termos
[PREENCHER: condições de aceite (cadastro no sistema implica concordância com estes termos e com a Política de Privacidade).]
2. Descrição do serviço
[PREENCHER: descrição do que a LSR Group oferece (plataforma de gestão para escritórios de advocacia e outras verticais — módulos, natureza do serviço, que é um SaaS multi-tenant).]
3. Cadastro, conta e responsabilidades do usuário
[PREENCHER: obrigações de veracidade dos dados cadastrados, guarda de credenciais, responsabilidade por atividades na conta, responsabilidade do escritório pelos dados de clientes finais que ele mesmo insere no sistema (a LSR atua como operadora desses dados).]
4. Uso aceitável
[PREENCHER: condutas vedadas (uso ilícito, tentativa de acesso não autorizado a dados de outra organização, engenharia reversa, etc.).]
5. Propriedade intelectual
[PREENCHER: titularidade do software, marca e conteúdo da plataforma; licença de uso concedida ao cliente.]
6. Planos, pagamento e cancelamento
[PREENCHER: condições comerciais (planos, cobrança, política de reembolso se houver, como funciona o cancelamento).]
7. Limitação de responsabilidade
[PREENCHER: limites de responsabilidade da LSR Group (ex.: indisponibilidade, dados fornecidos por APIs de terceiros como DataJud/DJEN, uso do sistema pelo escritório).]
8. Rescisão
[PREENCHER: condições para encerramento da conta pelo usuário ou pela LSR Group, e o que acontece com os dados após o encerramento (retenção mínima, exclusão).]
9. Alterações nestes termos
[PREENCHER: como e quando estes termos podem mudar, e como o usuário é avisado.]
10. Foro e lei aplicável
[PREENCHER: lei aplicável (legislação brasileira) e foro eleito para dirimir controvérsias.]
11. Contato
[PREENCHER: canal de contato geral.]